Seguiu para a sanção presidencial o projeto que garante, pelo SUS, a realização de cirurgia reconstrutiva e tratamento completo para pessoas com lábio leporino ou fenda palatina (PL 3.526/2019). O texto prevê diagnóstico precoce, encaminhamento a centros especializados e acompanhamento com fonoaudiólogos, ortodontistas e psicólogos. A proposta, de autoria da Câmara, passou por comissões do Senado e teve relatoria da ex-senadora Ivete da Silveira.
