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21/05/2019
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Justiça

Por unanimidade, STJ reduz pena do ex-presidente Lula

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento na tarde desta terça-feira (13), reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP) para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A decisão foi tomada por unanimidade, com 4 votos a 0. A pena anterior de Lula, que havia sido fixada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), era de 12 anos e 1 mês.

A decisão abre a possibilidade de que o ex-presidente progrida para o regime semiaberto no final de setembro deste ano. Isso porque ele terá cumprido um sexto da nova pena, o que equivalerá a 1 ano, 5 meses e 25 dias desde abril de 2018, quando foi preso. Outros dispositivos, como a redução de pena pela leitura, podem encurtar ainda mais este prazo.

O que pode inviabilizar esse panorama, no entanto, é a eventual confirmação, no TRF-4, da condenação de Lula em outro processo, o do sítio de Atibaia.  Em maio deste ano, Lula foi condenado a mais 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal do Paraná. Se a pena for mantida ou ampliada, o tempo necessário para voltar ao regime semiaberto volta a aumentar.

Se o processo de Atibaia não for julgado até setembro, caberá à juíza federal Carolina Lebbos (que cuida da execução penal do petista) definir como Lula cumprirá o semiaberto. O Paraná, no entanto, tem superlotação nos estabelecimentos para esse tipo de regime: segundo o controle online do Departamento Penitenciário (Depen) do estado, já há 271 presos em excesso nestes locais. A tendência, portanto, é que o ex-presidente seja libertado com tornozeleira e outras restrições que serão determinadas em primeira instância. (Com conteúdo Congresso em Foco)

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