Legislativo de Osasco dá primeiros passos para previdência complementar

Legislativo de Osasco dá primeiros passos para previdência complementar
maio 10
20:21 2018

O Projeto de Lei que institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Osasco voltará a ser debatido na Câmara Municipal de Osasco. Isso é o que ficou acertado após a Audiência Pública realizada na noite desta quarta-feira (9), para a discussão da matéria e que reuniu representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, lideranças sindicais e servidores públicos municipais.

A Audiência teve ampla participação do público e foi proposta pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Vereador Tinha Di Ferreira (PTB), com o objetivo de ampliar as discussões sobre o Projeto de Lei Substitutivo 13/2017 ao Projeto de Lei Complementar 8/2017. De autoria da Prefeitura Municipal de Osasco, o Projeto institui o Regime de Previdência Complementar dos Servidores municipais em Osasco.

A Audiência foi presidida pelo Vereador Tinha Di Ferreira e secretariada pela Vereadora Dra. Régia (PDT), que também integra a CCJ. Também compuseram a Mesa o Vereador Alex Sá (PDT), que é membro da CCJ, o Secretário Municipal de Finanças, Pedro Sotero, o Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Osasco (IPMO), Francisco Cordeiro, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos de Osasco e Cotia, Antônio Rodrigues, e a Presidente da Associação dos Professores de Osasco e Região, Anay Christine Lima do Prado.

O primeiro a usar a palavra foi o Presidente do IPMO, Francisco Cordeiro, que fez uma explanação sobre o Projeto, que tem como objetivo garantir que o Município tenha condições de arcar com as aposentadorias dos servidores públicos municipais no futuro, sem a retirada de direitos. “Nenhum dos funcionários que está aqui hoje será afeto; só quem for admitido após a aprovação do projeto”, explicou.

Atualmente, o IPMO possui 46.174 pessoas, entre aposentados e pensionistas. A implementação do sistema de Previdência Complementar tem como base o aumento da expectativa de vida da população e a previsão legal de mudanças nos sistemas de Previdência Pública previstos pela Constituição Federal, Lei Complementar 108/2001 e legislações estaduais e municipais específicas.

REPÚDIO AO PROJETO

O espaço foi aberto para que servidores pudessem se manifestar, opinando sobre o projeto e fazendo perguntas a respeito do tema. O Presidente do Sintrasp, Antônio Rodrigues, o Toninho, deixou clara a posição dos servidores públicos de repúdio à Previdência Complementar e pediu o aprofundamento do debate. “Fizemos ofício pedindo ao presidente da Comissão para que se façam mais audiências públicas. Estamos com muitas dúvidas e poucos esclarecimentos. Não dá para passar um projeto na Câmara e não discutir com a parte interessada, que são os servidores”, afirmou.

A Presidente da APOS, Anay Prado, também solicitou providências junto à CCJ para que o Projeto seja debatido em outras audiências, para que o conteúdo possa ser revisto e reestruturado. – Deniele Simões

Compartilhar

Sobre o Autor

Nilson Martins

Nilson Martins

nilsonmartins@qgnoticias.com

Artigos Relacionados

Check Page Rank