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27/06/2019
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Laranjas: Deputada Renata Abreu na mira da Justiça Eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) propôs quatro ações para impugnar mandatos de parlamentares eleitos e candidatos dos partidos Podemos, PHS, PMB, Solidariedade e Patriota nas eleições de 2018. As legendas são suspeitas de usar candidatas “laranjas” para preencher a cota de 30% de mulheres exigidas pela legislação eleitoral.

A investigação contempla a coligação formada pelas legendas e, se aceita, pode resultar na cassação de quatro deputados federais, sete deputados estaduais e mais de 500 suplentes. São alvo os deputados federais Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP), Paulinho da Força (SD-SP), Renata Abreu (Podemos-SP) e Roberto de Lucena (Podemos-SP). Os sete deputados estaduais se dividem entre Podemos (4), Solidariedade (1), PHS (1) e Patriota (1).

Patriota

A investigação que envolve o partido Patriota conta com o relato de 12 ex-candidatas do partido que alegam terem sido inscritas como postulantes, mas que não receberam verbas da legenda para fazer campanhas. “Esta ação volta-se contra a nova e sofisticada versão das ‘candidatas laranjas’”, diz a Procuradoria. “Em vez da inscrição de candidatas desinformadas, o expediente usado foi das candidatas iludidas.”

As ex-candidatas à Assembleia Legislativa Deusamar Santos Teixeira Salvador (1.712 votos) e Mariá de Lourdes Silva Depieri (274 votos) disseram ter sido obrigadas por Hiroxi Helio Kotó, secretário nacional do Patriota e coordenador do partido na região de Presidente Prudente, a assinar “cheques e alguns contratos em branco”. Assim, “ficaram sem acesso aos recursos de suas próprias contas eleitorais”.

A prestação de contas de Renata não foi aprovada pelo TRE, em dezembro de 2018, e o pedido de embargo de declaração foi rejeitado em fevereiro. A defesa alega que “erros meramente formais não possuem o condão de reprovar contas”.

Possíveis desvios de recursos também são investigados. Um exemplo é o da presidente estadual do Podemos Mulher. Márcia Pinheiro apresentou prestação de contas zerada à Justiça Eleitoral em novembro de 2018 e recebeu 59 votos. Casos semelhantes em qualquer partido são um alerta ao MP. “Nós temos quase certeza de que houve irregularidades quando vemos uma candidatura sem movimentação financeira”.

O MPE também tem definido como irregulares candidaturas existentes, mas que não são um investimento do partido. “A partir do momento em que gera desinteresse, vira uma candidatura ‘laranja’”, diz Taberti. A questão é delicada por não haver uma regulamentação que defina um valor mínimo para as campanhas. “O partido não infringiu nenhuma lei, mas é uma questão moral”. (Conteúdo Revista Veja)