Lapas diz estar tranquilo quanto ao Tribunal de Contas

 Extra!
Lapas diz estar tranquilo quanto ao Tribunal de Contas
julho 05
06:26 2016

Após tomar conhecimento que estava sendo chamado de ficha suja, no finalzinho da noite de ontem Jorge Lapas decidiu tratar do assunto – porque as contas da prefeitura de Osasco relativas a 2013 não foram aprovadas na preliminar do Tribunal de Contas do Estado. “Repudio qualquer ataque e acredito que quem possui um trabalho sério não deve se preocupar”, comentou.

Ele garantiu que não se deixa abalar. “Vivemos um período em que a propagação de inverdades e o jogo sujo podem destruir reputações, destacou. Lapas informa que o parecer do Tribunal de Contas tem duas etapas a percorrer – julgamento pelo colegiado do TCE e, na sequência, votação na Câmara Municipal de Osasco.

“Não irei me abalar com este tipo de ação que estão querendo promover. Osasco é uma cidade muito grande para brincarmos de fazer política”, sentenciou o prefeito.

Matéria sobre as contas reprovadas de 2013 foram publicadas no Portal Região Oeste de domingo, citando Antônio Roque Citadini, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Além de apontar que a prefeitura de Osasco não aplicou os 25% do orçamento em Educação, o portal denuncia contratos irregulares com a AFMED Serviços Médicos Ltda.

Quanto à porcentagem destinada à educação, em nota da administração divulgada no final da noite de ontem há afirmação que a prefeitura de Osasco aplicou mais recursos do que o mínimo previsto em lei. Ou seja, que superou a margem dos 25 por cento para o setor.

A 2ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas chegou a 24,61% das receitas resultantes de impostos direcionados à educação. Mas como está informado no parágrafo acima, o prefeito Jorge Lapas rebate garantindo que aplicou além dos 25% mínimos.

A conclusão do relator data de novembro de 2015, processo TC-0001653/026/13. E sobre contrato com a empresa AFMED – Serviços Médicos Ltda., o Tribunal de Contas indica que não houve licitação.

No parecer do conselheiro Antônio Roque Citadini, a prefeitura de Osasco fez diversos investimentos em temas da educação como kit lanches, desfile cívico de 2013, pagamento aos aposentados da rede de ensino, programa Recreio de Férias e programa de Formação de Fanfarra e Coral, mas para o relator tudo isso não conta como investimento específico à rede municipal.

O parecer do TCE é preliminar e as discussões avançam porque a prefeitura defende que todo investimento nessa área deve ser contabilizado. Então o parecer segue para o colegiado e, por fim, à Câmara Municipal.

E há mais questões de Osasco no TCE, pois a Câmara Municipal tem contas reprovadas relativas a 2007. O relatório aponta irregularidades com verbas, e naquele ano o presidente da Câmara era Osvaldo Vergínio.

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