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Justiça não vê maldade entre homem nu e menina no palco do MAM

 Extra!
Justiça não vê maldade entre homem nu e menina no palco do MAM
fevereiro 23
21:43 2018

A menina, a mãe e o homem nu, mas nenhum movimento erótico, nenhuma conotação sexual, nada. Portanto, não se trata de pornografia infantil. Essa é justificativa do Ministério Público Federal para arquivar o caso sobre a apresentação no Museu de Arte Moderna de São Paulo em setembro do ano passado.

Lembrando, o MAM exibiu performance ‘La Bête’ e com base na obra de Lygya Clark, quando um homem nu contracenou com uma menina. Acompanhada da mãe, ela toca os tornozelos e as pernas do homem, cena que o MPF descarta de qualquer apelo pornográfico.

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“A mera nudez do adulto não configura pornografia infantil, eis que não detinha qualquer contexto erótico”, diz o texto do MPF. “A intenção do artista era reproduzir instalação artística com o uso de seu corpo, e o toque da criança não configurou qualquer tentativa de interação para fins libidinosos”, justifica Ana Letícia Absy, procuradora da República.

O ato só seria enquadrado em caso de sexo explícito ou se a menor fosse induzida sexualmente etc. Portanto, tudo é arte e essa decisão do MPF abre os portais para novas peças culturais afins.

O Museu de Arte Moderna também está livre de qualquer sanção, pois a Justiça não encontrou nada que violasse o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na mesma semana daquela exibição cultural o Ministério Público de São Paulo entrou com investigação com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. Na ocasião, Antônio Carlos Malheiros que é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que a cena desrespeitava o ECA mas já descartava pedofilia.

 

Participação da menina é puramente artística

Diante de protestos furiosos, a assessoria do MAM respondia que a menina estava acompanhada da mãe e que isso dava garantia de lisura à cena.

Por fim, o museu tem a fala definitiva do curador Filipe Chaimovich: “A compreensão do que é a arte, da história da arte, é parte da missão do museu. E para isso ser transmitido é preciso existir diálogo. A questão da nudez na arte é universal.”

O ator que foi observado por mãe e pela filhinha de tenra idade é o carioca Wagner Schwartz. Críticos da arte defendem que a nudez do artista não deve ser vista eroticamente mas como um bicho – referência ao francês ‘La Bête’, que tem essa tradução e dava tema à encenação.

 

A arte tudo pode?

Especialistas de várias áreas concordam com a visão cult da arte, mas há os que não. Mas como o caso da menininha é quase que um tabu a maioria preferiu não polemizar temendo o patrulhamento ideológico, fortemente de plantão nas redes sociais.

Em defesa da cena do MAM, várias obras seculares e com apelos eróticos foram apresentadas como prova de que o corpo nu faz parte do coletivo cultural. Por fim, reprimir aquela cena entre o homem, a mãe e a filha seria uma prova nacional de retrocesso.

Enquanto a interação da menina com o corpo nu é exaltado como expressão da liberdade artística, tem a observação do psiquiatra Daniel Martins de Barros, do Hospital das Clínicas: “Numa cena em que possa haver o risco disso (pedofilia) as pessoas já reagem com uma preocupação compreensível.”

E completou: “A criança nem sempre tem a maturidade do adulto para diferenciar uma obra de arte de um corpo. Os pais é que têm que saber, junto com a criança, o que ela pode e o que não pode ver.”

 

 

 

O TEXTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento da investigação que apurava o suposto crime de pornografia infantojuvenil no vídeo de uma criança interagindo com um artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo. As cenas, amplamente divulgadas pela internet, mostram uma menina menor de 12 anos, acompanhada da mãe, tocando os tornozelos e pernas do artista, durante a performance “La Bête”, inspirada na obra de Lygia Clark, em setembro de 2017.

Em seu pedido de arquivamento, o MPF explica que as imagens não apresentam os elementos previstos no art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tipifica o crime de divulgação de pornografia infantojuvenil, por não se tratar de situação legalmente tipificada como pornografia infantil. “A mera nudez do adulto não configura pornografia eis que não detinha qualquer contexto erótico. A intenção do artista era reproduzir instalação artística com o uso de seu corpo, e o toque da criança não configurou qualquer tentativa de interação para fins libidinosos”, destacou a procuradora da República Ana Letícia Absy, responsável pelo procedimento investigatório.

Para caracterização do crime que foi investigado, de divulgação de material de pornografia infantil pela internet, as imagens divulgadas teriam que conter cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente ou ainda situações em que o menor é retratado de forma sexualizada, com a intenção de satisfazer ou instigar desejo sexual alheio.

O papel do MPF na apuração criminal deste caso se limitou a analisar a divulgação do vídeo com suposta cena pornográfica envolvendo menor de idade, fato que se insere na competência da Justiça Federal em virtude do caráter transnacional da internet.

Tutela coletiva – Na esfera cível, o MPF também arquivou o procedimento que apurava eventual responsabilidade do Museu de Arte Moderna durante a performance “La Bête” no que se refere à violação de direitos de crianças e adolescente, notadamente quanto à classificação indicativa da exposição. Isso porque o fato já é objeto de apuração na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do MP do Estado de São Paulo, por ser o MAM um museu estadual.

O tema também foi analisado por um grupo de trabalho da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF em Brasília, resultando na publicação de uma Nota Técnica sobre os limites da liberdade de expressão artística perante o direito fundamental de crianças e adolescentes à proteção integral. Segundo o documento, no tocante à classificação indicativa, uma exposição dispensa qualquer tipo de prévia classificação etária por parte do poder público. Os responsáveis pelo espetáculo têm como obrigação apenas informar ao público, previamente e em local visível, sobre a natureza do evento e as faixas etárias a que não se recomenda, de forma a permitir a escolha livre e consciente da programação por parte de pais e responsáveis pelas crianças ou adolescentes.

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Sobre o Autor

Marcio Silvio

Marcio Silvio

marciosilvio@qgnoticias.com

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