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Osasco
17/07/2019
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Governo determina e Defensoria Pública em Osasco será fechada no final do mês

Uma medida extrema do governo e visando otimização da receita. Este é o último mês de operação da Defensoria Pública em Osasco, pois o órgão será fechado até o próximo dia 27. A medida parte do Ministério da Economia que pede retorno de 63% dos servidores. Por consequência, além de Osasco são outras 42 unidades que serão fechadas em todo País.

Por trás dessa medida há o peso do regime fiscal. A Defensoria Pública não tem como bancar e os custos atingem a casa dos R$100 milhões por ano. Na planilha do governo, esse montante equivale a 1/5 do orçamento total do órgão e indica a insustentabilidade.

Cabe recurso? Tudo depende da evolução de Medida Provisória que sai em defesa da Defensoria Pública – para esticar a permanência dos servidores. O que há a favor disso é que dois meses atrás a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que cria quadro próprio de servidores à DPU, determinando já plano de carreiras e remunerações.

No quadro geral, São Paulo é o que mais sente o impacto com 18 unidades fechadas. A de Osasco e única na região Oeste Metropolitana, entra no pacotaço de corte do governo juntamente com as do ABC, Guarulhos, Mogi das Cruzes, São José dos Campos, Santos, São Vicente, Sorocaba, Campinas e Registro.

O Estado perde 10 unidades, o Rio de Janeiro fica sem três; são quatro em Minas Gerais, uma no Espirito Santo, seis no Rio Grande do Sul, quatro no Paraná, duas em Santa Catarina, duas na Bahia, duas em Pernambuco, uma em Alagoas, uma em Paraíba, uma no Rio Grande do Norte, uma no Ceará e no Mato Grosso do Sul; e outras duas em Mato Grosso e Pará.

Em todo território são 43 unidades fechadas, deze em São Paulo e com os serviços se concentrando na Capital. A Defensoria Pública em Osasco fica na Avenida dos Autonomistas, 3.094, centro. Mais informações pelo 3698-5544.