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7 de outubro de 2024
QG Notícias

Gilmar Mendes suspende dívida de Lula ao fisco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes favoreceu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu a cobrança de uma dívida de R$ 18 milhões em impostos determinada pela Procuradoria da Fazenda do Ministério da Economia. A decisão do ministro vem às vésperas das eleições e quando a temática da cobrança vinha gerando questionamentos por parte dos adversários do petista. Ao conceder a suspensão, ele concordou com os argumentos da defesa de que a cobrança tinha “certa coloração ideológica”. A decisão é liminar. Portanto, provisória, podendo ainda pode ser revertida.

condenações, referentes ao caso do triplex no Guarujá e ao sítio em Atibaia, previam, além da pena de prisão, a aplicação de multa.

No caso do triplex, a sentença, depois anulada, apontava o presidente como culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao receber vantagens indevidas do grupo OAS. A empreiteira teria reformado o apartamento, cuja propriedade oculta seria de Lula, o que o petista sempre negou. Nesse caso, além da pena de prisão, havia a punição de 212 dias-multa, com cada dia referente a cinco salários mínimos em vigor em dezembro de 2014. Depois, no Superior Tribunal de Justiça, a condenação foi mantida, mas a multa foi reduzida para 175 dias multa, o que levou a uma dívida de R$ 633,5 mil.

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