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18/06/2019
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Justiça

Ex-presidentes cassados ou condenados por crime perderão privilégios

Um projeto que acaba com privilégios de ex-presidentes que tenham perdido o mandato por cometimento de crime, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Esta quinta-feira (23/05), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foi designado para relatar a matéria na comissão, que é considerada a mais importante da Casa.

O Projeto de Lei 343/2016 altera a Lei 7474/1986, que regulamenta as medidas de segurança e assessoria aos ex-presidentes da República. Segundo a proposta, o ex-presidente que tiver perdido o mandato por condenação do Senado em processo por crime de responsabilidade ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por crime comum, ficará sem direito a servidores pagos com dinheiro público. Também não poderá usar veículos oficiais com motoristas, despesas que são custeadas pelos cofres públicos.

Em pronunciamento na tribuna do Senado, Alvaro Dias destacou que o objetivo do projeto é acabar com o privilégio, que considera um “escárnio”. “É aviltante ver o cidadão brasileiro, o trabalhador pagando impostos para sustentar essas despesas”, ressaltou. O parlamentar assinalou ainda que o privilégio a ex-presidentes “ofende, de um só golpe, a higidez constitucional do tecido normativo nacional, as instituições e até os interesses financeiros da União”.

Apenas no ano passado, o Brasil gastou R$ 4,6 milhões com cinco ex-presidentes, aponta reportagem publicada pela Agência do Rádio – na ocasião do levantamento, os gastos de Michel Temer não foram contabilizados pois ele ainda estava no cargo. Outra reportagem, do jornal Estado de São Paulo, revela que Dilma Rousseff liderou os gastos dos ex-presidentes. Em 2018, as despesas com servidores que a acompanham consumiram R$ 632,2 mil, sem contar os salários. Deste total, R$ 586,8 mil foram utilizados no pagamento de diárias e passagens.

No mesmo período, de acordo com a reportagem, Fernando Collor gastou R$ 306,9 mil; José Sarney, R$ 158,5 mil; e Lula, R$ 119, 8 mil – valor computado até abril do ano passado, quando foi preso pela Polícia Federal após ser condenado no âmbito da Lava Jato. Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, consumiu R$ 41,3 mil em 2018. Atualmente, o Brasil tem dois ex-presidentes (Fernando Collor e Dilma Rousseff) afastados do cargo por crime de responsabilidade, um (Lula) preso para cumprimento provisório de pena e um (Michel Temer) preso preventivamente em duas oportunidades.