QG Notícias | Base segura de informação e conteúdo

Ensino Domiciliar vem aí. Pais serão os professores

 Extra!
Ensino Domiciliar vem aí. Pais serão os professores
abril 11
19:30 2019

O governo federal enviou hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, permitindo que os pais ensinem os filhos em casa. O texto prevê que os alunos do ensino básico sejam avaliados anualmente pelo MEC (Ministério da Educação) e que os pais ou responsáveis legais apresentem projeto pedagógico individual para ter aprovado o pedido de ensino em casa.

Para que entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado por senadores e deputados e depois ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A regulamentação da educação domiciliar é promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e uma das principais bandeiras da
ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves.

Em setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou a possibilidade de os pais lançarem mão do ensino domiciliar porque não havia legislação que regulamentasse as regras aplicáveis a essa modalidade de ensino. Por isso, o ensino em casa é considerado ilegal no país. O projeto de lei prevê que a avaliação dos estudantes nessa modalidade seja feita pelo MEC por meio de uma prova anual, em outubro.

A avaliação terá como parâmetro a Base Nacional Comum Curricular. Caso o projeto seja aprovado, a avaliação ocorrerá a partir do 2º ano do ensino fundamental. Caso os alunos submetidos a essa prova não sejam aprovados, eles terão direito a uma prova de “recuperação” também realizada pelo
MEC.

Há previsão no projeto de lei para que o MEC cobre pela realização da prova. Se o estudante for reprovado em dois anos consecutivos ou se reprovar três vezes em anos não consecutivos, ele não poderá mais ser educado em casa. Conteúdo UOL

Compartilhar

Sobre o Autor

Nilson Martins

Nilson Martins

nilsonmartins@qgnoticias.com

Artigos Relacionados