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24/06/2019
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E o leão ruge: prazo para declaração vai até 30 de abril

A partir desta quinta-feira está valendo o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e que vai até até 30 de abril. As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019 da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.

As restituições são liberadas prioritariamente para contribuintes acima de 80 anos, para os entre 60 e 79 anos, e para pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave; também para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda está disponível desde a última semana. O Fisco espera receber 30,5 milhões de declarações – no ano passado foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que até 800 mil declarações sejam por dispositivos móveis.

A Receita promete acelerar o processamento da declaração. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência e fazer correções. No site da Receita é possível conferir uma série de perguntas e respostas.

DEPOIS DO PRAZO
A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço Meu Imposto de Renda, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

LOTES DE RESTITUIÇÃO
As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17, o segundo em 15 de julho; o terceiro no dia 15 de agosto, o quarto em 16 de setembro, o quinto no dia 15 de outubro, o sexto em 18 de novembro e o sétimo em 16 de dezembro.

PROGRAMA
A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por dispositivos móveis ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Via computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.

Em tablets e smartphones vale o aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital e pode ser feito pelo contribuinte ou pelo representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, pode acessar a Declaração Pré-preenchida no e-CAC por meio de certificado digital. Para isso é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$5 milhões.

OBRIGATORIEDADE
Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração o residente no Brasil que no ano-calendário de 2018 recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40.000,00; que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

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– da Agência Brasil