Procurador-geral da República informou em nota que não foi intimado sobre a operação da PF realizada na terça-feira, 23, conforme previsto em lei
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, na tarde desta terça-feira, 23, que não foi intimado previamente sobre a operação da Polícia Federal (PF) que mirou empresários acusados de defender um golpe de Estado, em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota, o PGR esclarece que tomou conhecimento sobre a Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), apenas após a operação ser deflagrada, na manhã desta terça. “Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências”, diz um trecho do comunicado.
A intimação destinada a Aras foi recebida por um servidor do gabinete da presidência da PGR às 14h41 da segunda-feira, 22. O procurador-geral da República, porém, afirma que o procedimento não seguiu o que determina a lei. Por essa razão, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) nega que tenha sido informado sobre o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. “Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã. Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega – em procedimento não usual – de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR”, escreveu Aras.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal cumpra oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresários acusados de defender, em mensagens encaminhadas em um grupo, um golpe de Estado, em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022. As ações ocorrem no âmbito do inquérito policial em tramitação na Suprema Corte e os mandados são cumpridos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Além das ações de buscas, a determinação também inclui bloqueio das contas bancárias dos empresários, assim como dos perfis nas redes sociais, tomada de depoimentos e quebra de sigilo bancário dos investigados. Entre os empresários alvos está Luciano Hang, dono das lojas Havan e apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, ele afirmou que “foi tratado como um bandido” nesta segunda, durante ação de agentes federais. “Eu nunca falei sobre golpe, minha fala em determinado grupo de Whatsapp foi a seguinte: ‘Mais 4 anos de Bolsonaro, mais 8 de Tarcísio e aí não terá mais espaço para esses vagabundos’”, escreveu no Twitter, reforçando que sempre defendeu a democracia e a liberdade de expressão. “Estou tranquilo porque não tenho nada a temer”, acrescentou. (Jovem Pan)
