O já bem rico Osasco Vôlei tem amparo municipal ao peso de R$2.699.770,66, assinado em 2024 e com validade até dezembro passado. Se houve renovação para 2026 o QG Notícias não sabe informar mas, isso à parte, o fato é que o repasse foi publicado na Imprensa Oficial.
E circulou em modo express, ferramenta que a Câmara Municipal utiliza para casos específicos – Termo de Fomento é uma emenda parlamentar intocável, chega direto à mesa do prefeito que imediatamente assina.
Essa pauta foi primeiramente publicada aqui em 24 de novembro, agora retorna porque o cenário apontado na matéria não mudou nada – o cofre de destino nomeado pelo Osasco Vôlei.
Para obter a Emenda Parlamentar Impositiva, o vôlei apresenta o Projeto Raízes Núcleos Esportivos que não exibe CNPJ, endereço, diretoria ou perfil público. Há um endereço online que o clube aponta (CIDADE DO VÔLEI – OSASCO VOLEIBOL CLUBE), que não é um site regular (📸) mas uma página montada em ferramenta de design popular.
Esse tipo de página não tem banco de dados ou funcionalidades administrativas, é apenas promocional e fica hospedada em algum construtor de conteúdo que, no caso do Raízes, é Canva Sites. Então, é uma Landing page, material explorado para fins de mercado. Ou seja, não tem domínio válido (URL), não é uma página empresarial mas se apresenta junta e misturada com logotipo e patrocinadores do Osasco Vôlei, situação que pede atenção ao Marco Regulatório Lei 13.019/2014.
O que faz o Raízes merecer verba municipal? Segundo o Osasco Vôlei, porque trabalha com as bases do basquete e do vôlei femininos. Mas cabe detalhar que o núcleo funciona na própria sede da Secretaria de Esportes, fato que levanta outra indagação: por que pagar para que terceiros façam o trabalho que é dever da própria secretaria?
O Raízes não está com equipes de competição, Osasco não tem nenhuma base em campeonatos como tinha o Bradesco – o projeto faz trabalho de escolinha, que seria dever da Secretaria de Esportes (e sem ônus ao erário). E para quem pergunta se as equipes sub 19 e sub 21 do Osasco enquadram-se no Raízes, vale conferir a matéria anexada abaixo.
A publicação da pauta em novembro passado (⬇) é extensa, portanto com mais conteúdo. A pauta de agora é para reforçar interrogações que seguem:
– o Núcleo Raízes tem CNPJ ativo?
– tem estatuto e diretoria?
– onde está localizada a sede da entidade?
– por que não há site oficial com política de privacidade ou LGPD?
– o Raízes tem prestação de contas?
– tem registros de turmas e formação de equipes de base no ano passado?
– quem assinou o recebimento do Termo de Fomento nº 112/2024?
– qual pessoa física ou jurídica responde pelos R$2,6 milhões?
