O Osasco Vôlei, um dos clubes profissionais mais tradicionais do país, recebe R$ 2.699.770,66 por meio do Termo de Fomento nº 112/2024 financiado por emenda parlamentar impositiva da Câmara Municipal. Como a legislação prevê que esse tipo de repasse seja destinado exclusivamente a entidades sem fins lucrativos e a projetos sociais, cabe perguntar se o beneficiário atende as exigências.
Emenda Parlamentar Impositiva é tiro em modo sniper, certeiro e dispensa discussões protocolares; o Executivo apenas assina e o valor segue para o cofre do destinatário. Essa lei, para uma explicação mais objetiva, significa verba municipal no ato, mas é para situações bem específicas – quando o município ancora associação ou entidade que seja Organização da Sociedade Civil.
No caso do Osasco Vôlei, para ser premiado com essa verba municipal deve ter esses requisitos:
– estar cadastrado como Organização da Sociedade Civil
– ter plano de gestão verificado e aprovado
– ter contrapartidas sociais
– não ter atividades profissionais ou comerciais
Clubes profissionais – exceções
O que justificaria o Osasco Vôlei seria uma contrapartida social, ou seja, um projeto terceirizado para escolinhas; parceria com uma entidade OSC.
A legislação restringe o uso de Termos de Fomento a entidades que desempenham atividade econômica, incluindo clubes profissionais. Contudo, na prática, clubes conseguem enquadramento ao apresentarem braços sociais ou projetos registrados como OSC.
Se um clube profissional não justifica programa de base mas ainda assim recebe verba do fomento, pode cair na malha de investigações e a questionamentos legais. Ou não?
E Osasco?
Considerando o clube como OSC, ainda que sendo profissional e regado a grandes patrocinadores, por receber o maná municipal deve ter como contrapartida algumas satisfações públicas:
– plano de trabalho
– justificativas
– prestação de contas
– relatórios das atividades das bases
Projeto social?
O Bradesco tocava um verdadeiro projeto social de base no Jardim Cipava, acordo de longa data com a prefeitura. Desde quando patrocinava o vôlei via Finasa, as escolinhas (também de basquete feminino) faziam acontecer.
No entanto, no final de 2023 o banco desistiu de tudo, fechou a conta e deixou o centro de excelência. Um ano depois, a prefeitura estourava champanhe anunciando projetaço no lugar e para até superar o que o Bradesco vinha fazendo.
Sim, a prefeitura lançou o projeto – no início do ano passado o técnico Luizomar Moura, gestor do Osasco Vôlei, foi apresentado como responsável pela investida e reforçou o discurso de excelência às bases.
Mas ele sairia à francesa e apresentaria uma entidade terceirizada para cuidar desse departamento – Projeto Núcleo Raízes. Mas toda essa ação foi mesmo tipo foguetório, pois o CT do Cipava não se aproxima em nada da excelência de quando era Bradesco.
Sem identificação
O Osasco Vôlei cuidou de bombar inscrições para vôlei e basquete de bases, devidamente apoiado pela Secretaria de Esporte que repercutia as ações. Encaminhando inscrições, o clube apontava para o Projeto Núcleo Raízes mas com endereço neutro.
Basta conferir que https://ebookdozeroaohit.my.canva.site/site-oz-base#home não é um destino limpo e sem a ver com o Projeto Raízes que, além do mais, carece de identificação.
Como organização esportiva, a entidade parceira do Osasco Vôlei, naturalmente deve ter sede bem movimentada e expediente qualificado na gestão de escolinhas. No entanto, não há nenhuma pista sobre essa terceirizada da prefeitura.
– endereço de site sem identificação
– sem CNPJ
– sem endereço fixo
– sem perfil público
E as duas equipes ‘de base’ do Osasco?
Tanto a equipe sub 19 como a sub 21 não são do CT Cipava, como não são do Raízes. Basta ver o uniforme de ambas, vestem-se tal qual a equipe principal.
As duas equipes ‘amadoras’ do Osasco Vôlei posam como profissionais – ostentam patrocinadores, disputam competições oficiais às mãos do próprio assistente de Luizomar.
Como encaixar essas camisas na Lei de Fomento, justificando que são projeto social? Nos jogos dessas equipes, placas publicitárias do patrocinador estão em quadra – até no Cipava (e aqui cabe outra interrogação, sobre regras de publicidade).
O Osasco Vôlei teria contrato de permissão de uso comercial nos próprios municipais para atuar com patrocinador privado? Caso contrário, não poderia ser interpretado como uso de bem público para fins comerciais?
Termo de Fomento nº 112/2024
Não há nada sobre o Projeto Núcleo Raízes. No link do Osasco Vôlei e que leva a uma página neutra, o clube exalta a iniciativa como missão de transformar vidas mas:
– não dá CNPJ
– não dá endereço
– não apresenta razão social
– não apresenta equipe técnica
– não apresenta dirigentes
– não há estatuto
– não há política de privacidade
– não tem LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
– não tem site próprio
Quer mais? O Projeto Núcleo Raízes é apresentado com o visual do próprio Osasco Vôlei – cores e patrocinadores estampados juntamente, detalhe que deve ser conferido à luz do Marco Regulatório Lei 13.019/2014.
E aqui tem outra pílula desse projeto social anunciado – ao lado do logo do clube está em destaque “Categorias de Base” e, abaixo, o convite: Seja parte do futuro do Osasco São Cristóvão Saúde.
Se essa campanha é a justificativa para o Termo de Fomento, o sujeito em questão é o Osasco Vôlei e não o Raízes. E se é o clube profissional, aonde estaria a justificativa do sem fins lucrativos?
Imprensa Oficial
Conforme o publicado, o Osasco Vôlei é Organização da Sociedade Civil, ainda que sendo profissional de alto rendimento e com patrocinadores privados.
Mas mesmo sendo OSC, o clube deve separar, nitidamente, as atividades social e profissional. E qual justificativa está no Iomo nº 2757, de 6 de dezembro de 2024?
– é para 35 atletas de 19 a 59 anos (essa faixa etária não abrange as bases; o teto 59 anos só se explica se for para atender a comissão técnica).
– competições regionais e nacionais (aqui, o Termo de Fomento entra para bancar rendimento competitivo, temporada, treinos e torneios).
– o valor de R$2.699.770,66 não parece elevado para um projeto social?
– o Termo de Fomento foi publicado em 6 de dezembro do ano passado e para doze meses, ou seja, cobre temporada regular do Osasco Vôlei (prazo termina em doze dias).
Projeto no Cipava x Osasco Vôlei
No início do ano, a Secretaria de Esportes abriu inscrições para escolinhas de vôlei e basquete femininos dentro do projeto anunciado pela prefeitura.
Aulas semanais movimentaram o CT do Cipava sob selo do Projeto Núcleo Raízes – para meninas de 7 a 17 anos; no Iomo e justificando os R$2,6 milhões ao OSC Osasco Vôlei, para atletas de 19 a 59 anos.
O Osasco Vôlei conta 35 competidoras (possivelmente incluindo comissão técnica) para duas categorias; no CT do Cipava, o projeto iniciou com rotina basicamente de escolinha. Então, uma coisa é o que o Osasco Vôlei aponta como base, outra é a base no Cipava – e essas duas frentes se conectam?
Ainda sobre o Projeto Raízes, até onde foi possível verificar não apresenta identificação pública – sem sede, sem diretoria divulgada, também sem site. Por fim, tem o expediente ganho dentro do CT Cipava e para fazer o que cabe à própria Secretaria de Esporte por dever. Então, qual seria a contrapartida social que justifica o Termo de Fomento?
Site que o Osasco Vôlei aponta para inscrições do vôlei e basquete femininos (bases): visual é do clube, chamada é para o clube e não para projeto social.
