Justiça cancela Festa Peão de Osasco; multa pode chegar a 200 mil reais

Justiça cancela Festa Peão de Osasco; multa pode chegar a 200 mil reais
novembro 10
23:28 2017

A esperada Festa Peão de Osasco, que deveria acontecer nesse sábado, 11, tem tudo para não ocorrer. Somente  a cassação da liminar  salva o evento contry. O Juiz Dr. Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública,  atendeu ao pedido do Ministério Público cancelando o evento. Tudo graças à uma ação de Adams Dabus Spiawk ao MP; um osasquense que é bem conhecido nas redes sociais. Para o magistrado a festa que iria acontecer de 11 a 25 de novembro apresenta diversas irregularidades, como a “suposta concessão de local público sem que se  constitua a hipótese de dispensa de licitação”, despachou o juiz. Tem, ainda, a infringência à legislação municipal que proíbe a utilização de animais sob condições severas. “O que ocorre inequivocadamente em rodeios”.

Para o Ministério Público a Festa do Peão teria sido outorgada indevidamente, em desacordo com a Lei Federal 8.666/93, ante a ausência de licitação pela concessão de área pública, sem a contrapartida efetiva para a cidade de Osasco.  Eis o despacho de negativa do juiz: “Ante o exposto, defiro a suspensão da realização da Festa de Peão de Osasco, impondo multa diária de 20 mil até o limite de 200 mil em caso de descumprimento da presente decisão”.

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Nilson Martins

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