MP arquiva inquérito de José Serra sobre envolvimento no Cartel dos Trens

Maio 22
13:28 2015

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado homologou o arquivamento de investigação sobre suposta omissão do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), hoje senador, no combate ao cartel metroferroviário durante sua gestão à frente do Palácio dos Bandeirantes (2007/2010).

A decisão, tomada por unanimidade pelo colegiado, confirma manifestação do promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, que promoveu o arquivamento do inquérito no âmbito da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital. A homologação, decretada pelo Conselho na reunião de 14 de abril e publicada no Diário Oficial dois dias depois, encerra o caso na esfera da improbidade administrativa.

O Conselho é formado por onze procuradores, sob presidência do procurador-geral de Justiça, chefe da instituição. Cabe ao colegiado confirmar ou reformar promoções de arquivamento de investigações sobre improbidade. O inquérito chegou ao Conselho no dia 25 de novembro de 2014. Em 23 de março de 2015 os autos foram distribuídos para o conselheiro Sérgio Neves Coelho. No dia 8 de abril, Coelho lançou voto homologando a promoção de arquivamento. Em sessão de 14 de abril, o Conselho, por unanimidade, acolhendo o voto do relator, determinou o arquivamento da investigação.

Esta é a segunda decisão, em apenas seis meses, do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo em favor de Serra no emblemático capítulo do cartel dos trens. Em outubro de 2014, por cinco votos a três, o colegiado já havia homologado manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça que não viu participação do tucano em conluio para que a CAF espanhola fosse vencedora de concorrência da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) destinada à compra e reforma de trens no âmbito do Projeto Boa Viagem.

Na ocasião, Márcio Elias Rosa, o procurador-geral, alertou que os fatos sob investigação ocorreram entre os meses de fevereiro de 2007 e dezembro de 2008, ao passo que os dez contratos relativos ao Projeto Boa Viagem – alvos do inquérito civil 648/08 – foram todos firmados em 2005, “época em que José Serra não era governador de São Paulo”. O mandato do tucano iniciou-se em janeiro de 2007 e findou em 2 de abril de 2010.

O segundo inquérito civil, cujo arquivamento o Conselho ratificou no dia 14 de abril de 2015, foi concluído em 21 de novembro de 2014. O promotor Silvio Marques anotou, em despacho de nove páginas, que “não há qualquer indício de que José Serra sabia da existência do cartel que funcionou junto ao Metrô e a CPTM, envolvendo Siemens, Alstom e outras empresas”. “Consequentemente fica prejudicada a cogitação de suposta omissão do ex-governador na sua coibição.”

O cartel dos trens em São Paulo foi denunciado pela multinacional alemã Siemens em acordo de leniência firmado em maio de 2013 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal. Executivos da Siemens relataram o conluio entre as gigantes do setor para assumir o controle de contratos bilionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), no período entre 1998 e 2008.

O inquérito 789/2013 da Promotoria do Patrimônio Público foi instaurado a partir de representação de quatro deputados do PT, João Paulo Rillo, Adriano Diogo, Carlos Neder e Francisco Campos. Eles sustentavam que Serra sabia que as empresas do ramo metroferroviário, “dentre elas a Alstom e a Siemens”, teriam fraudado licitações mediante a formação de cartel, superfaturamento dos preços e pagamento de propinas a funcionários públicos.

Segundo os parlamentares, o tucano teria sido alertado pelo próprio Ministério Público de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Estado “mas, mesmo assim, não tomou as medidas cabíveis”.

Ao promotor Silvio Marques, no curso do inquérito, o Metrô alegou “sua ilegitimidade para figurar no polo passivo dos autos” e solicitou o arquivamento da investigação. A CPTM também requereu o arquivamento e ressaltou que seus dirigentes já estavam colaborando com as investigações do Ministério Público e da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa – os pedidos de arquivamento do Metrô e da CPTM foram indeferidos “por falta de fundamento legal”.  (Com conteúdo Estadão)

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