Maioridade Penal deve ser votada no final deste mês, diz Cunha

junho 01
12:56 2015

A votação da PEC da  Maioridade Penal deve ocorrer ainda esse mês. A vontade para que ocorra a redução de responsabilidade de crimes para menores a partir dos 16 anos a ser votada pela Câmara dos Deputados foi revelada pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em sua manifestação em uma rede social , ele prometeu levar a votação da redução da maioridade penal ao plenário até o fim de junho.  “A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim deste mês em plenário”, escreveu. Cunha declarou diversas vezes ser a favor da mudança e criou a comissão especial para tratar do tema horas após a Proposta de Emenda à Constituição 171/1993 ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 31 de março.

. O presidente da Câmara também criticou os petistas por tentarem judicializar temas ao perder votações. “Esses mesmos já foram ao STF tentando impedir a continuação da discussão (da maioridade), após a CCJ aprovar a admissibilidade (da matéria)”, escreveu. O deputado Alessandro Mollon (PT-RJ), rebateu dizendo que vão “recorrer à Justiça quantas vezes forem necessárias para proteger a democracia. Quem não aceita resultado é quem refaz a votação até ganhar”.

Os trabalhos da comissão devem ser concluídos no dia 15. Caso se mantivesse o ritmo de um encontro por semana, adotado desde que o grupo foi instaurado, seriam realizadas 10 sessões até essa data, o equivalente a um quarto do prazo de até 40 sessões previsto pelo regimento da Câmara. De acordo com o deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC na comissão, os trabalhos devem se encerrar no fim de junho, prazo solicitado inicialmente por Cunha e confirmado pelo presidente do grupo, deputado André Moura (PSC-CE) em 22 de abril. O plano é realizar pelo menos duas sessões por semana para chegar a 20 nesse período.

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