PEC pode vetar reajuste automático dos salários de parlamentares

novembro 02
10:58 2015

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado põe fim ao aumento automático dos salários recebidos por agentes públicos. A proposta impede o chamado “efeito cascata” no reajuste das remunerações, hoje causado por cada aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerado o teto remuneratório para o funcionalismo. Ministros do STF recebem mensalmente R$ 33,7 mil, remuneração que serve de base para os vencimentos dos parlamentares e também dos deputados estaduais de todo o país. A PEC está na pauta da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De autoria da senadora Gleisi Hoffman, com apoio de outros 24 dos 81 senadores, o texto teve parecer favorável do relator na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e tende a ser aprovado.

A PEC estava prevista para ser votada na semana passada, mas um pedido de vista impediu que ela fosse analisada. Para o relator, os reajustes automáticos são danosos ao interesse público por desprezarem a realidade financeira e orçamentária de estados e municípios. Se a PEC for definitivamente aprovada, primeiro no Senado e depois na Câmara dos Deputados, os ministros dos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas, Tribunal Superior Militar e Justiça Federal) deixarão ter seus ganhos fixados com base em 95% do que recebem os ministros do STF. O salário do procurador-geral da República também acompanha o dos ministros do STF, e os de toda a categoria são definidos a partir desse teto. Essa “cascata” também deixará de existir.

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