TCU confirma sessão amanhã para analisar pedaladas fiscais; tendência é a rejeição

outubro 06
14:35 2015

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff para amanhã, às 17h. O anúncio foi feito na noite de ontem, depois de reunião a portas fechadas entre seis ministros. “A sessão está mantida”, informou o relator do processo na corte, ministro Augusto Nardes, alvo de um pedido de afastamento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A análise da suspeição do relator será feita como questão preliminar, antes de os ministros começarem a discutir as contas. Essa é a tradição na corte. A tendência entre os ministros, segundo fontes ouvidas pela reportagem, é de rejeitar o pedido do governo, mantendo Nardes na relatoria. O governo, no entanto, pretende levar o caso ao STF caso o pedido não prospere no TCU. No domingo, o Planalto anunciou a tentativa de afastar o relator por suposta antecipação de voto, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura e normativos do próprio tribunal de contas. Nardes nega que tenha cometido infração.

Ontem à tarde, os ministros já haviam reagido à manobra do Planalto e defendido a manutenção da sessão marcada para amanhã. O próprio presidente do TCU, Aroldo Cedraz, também tinha afirmado mais cedo que eram remotas as chances de mudança na data do julgamento. Já o ministro Bruno Dantas, também integrante da corte, se declarou surpreso com a ação do governo e descartou que o pedido pudesse interferir no julgamento das contas: “Não se conta com isso durante o processo”.

Nardes também srebateu as alegações do governo e afirmou não se sentir impedido para o julgamento, uma vez que não antecipou seu voto.

Ontem, a Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou pedido para que o plenário do TCU – composto por nove ministros – considere Nardes impossibilitado de relatar e julgar as contas de governo. O pedido de “arguição de suspeição” teria como objetivo substituí-lo.

A ofensiva para tentar adiar o julgamento foi a principal estratégia do governo para ganhar tempo e evitar a rejeição de contas. Os argumentos são de que o relator já teria manifestado intenção de votar pela rejeição, tendo declarado essa posição em entrevistas e portanto sendo parcial em sua avaliação.

Integrantes do tribunal citaram um precedente para defender a manutenção da sessão. No julgamento sobre os prejuízos com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), foi feito um pedido de suspeição pelos advogados do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró questionando o então ministro-relator José Jorge. O pedido foi decidido rapidamente em plenário e não resultou em adiamento da votação.  Em nota, Nardes criticou o governo, que, segundo ele, não conseguiu justificar as irregularidades questionadas. “O governo está tentando intimidar a mim e ao TCU, mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise de contas”, disse.

Especialistas

Para juristas ouvidos pelo EM, a decisão sobre o adiamento cabe exclusivamente ao plenário do tribunal, mas dificilmente o pedido do governo representará um atraso significativo na análise das contas. O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso avalia que a questão não deverá chegar ao plenário do STF, uma vez que trata-se de questão interna do TCU. “Esse questionamento pode ser resolvido imediatamente, sem necessidade de adiamento. Depende apenas de uma avaliação do próprio tribunal sobre a questão levantada pela AGU, é uma questão administrativa do Tribunal de Contas”, analisou Velloso.

Já o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir Cavalcanti ressalta que o questionamento no STF só poderia ser feito ao final do julgamento, o que não levaria ao adiamento da sessão. “Um adiamento acontecerá se o tribunal designar um relator para analisar se a suspeição de Nardes procede e poderia comprometer seu julgamento. Essa avaliação pode impedir que o processo aconteça na quarta-feira (amanhã)”, explicou Ophir.

Questionamentos

O tribunal avaliará 12 questionamentos sobre as contas de Dilma que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas do ano passado foi feito em junho, com prazo de 30 dias para uma resposta do governo. Os ministros encontraram indícios de irregularidades, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais”, manobras para “maquiar” as contas públicas por meio de atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos.

O Planalto argumenta que não há irregularidades na prática das “pedaladas” e que o procedimento já foi adotado por governos anteriores, sem ser questionado pelo TCU. Segundo o governo, a mesma justificativa vale para decretos que abriram créditos suplementares sem a autorização prévia do Congresso, outro ponto questionado pelo tribunal.

 

Mais diálogo com Congresso
Brasília – No momento em que enfrenta dificuldades com sua base aliada na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff orientou ontem sua equipe ministerial a dialogar com o Congresso Nacional. Em cerimônia de posse de 10 ministros, realizada no Palácio do Planalto, a petista afirmou que seus novos e antigos auxiliares têm o dever de manter contato permanentemente com deputados federais, partidos políticos e com movimentos sociais. A falta de diálogo é uma das principais críticas feitas ao atual governo federal, tanto por movimentos de esquerda como por parlamentares da própria base aliada.

“A principal orientação que dou aos novos ministros, e aos ministros que continuam no governo, é: trabalhem ainda mais, com mais foco, com mais eficiência, buscando fazer mais com menos. Dialoguem muito e sempre com a sociedade, com os parlamentares, com os partidos e com os movimentos sociais”, disse.

Em meio à ameaça de impeachment, a petista ressaltou que seu governo irá até o fim de 2018 e reafirmou que a reforma ministerial tem também como objetivo garantir “mais equilíbrio” à coalizão que a apoiou na disputa do ano passado. “Temos um Brasil para governar até 2018”, afirmou.  Em discurso, a petista afirmou que o corte de oito pastas e a redução dos salários de ministros é uma medida de reequilíbrio fiscal.

Foram empossados Jaques Wagner (Casa Civil); Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo); Aldo Rebelo (Defesa); Aloizio Mercadante (Educação); Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social); Marcelo Castro (Saúde), Helder Barbalho (Portos); Celso Pansera (Ciência, Tecnologia e Inovação); André Figueiredo (Comunicações); e Nilma Lino (Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos). Ainda foi nomeado Marcos Antonio Amaro dos Santos para exercer o cargo de chefe da Casa Militar da Presidência da República. (Estado de Minas)

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