Supremo proíbe Eduardo Cunha iniciar rito de impeachment de Dilma na Câmara

outubro 13
16:16 2015

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) na manhã desta terça-feira que suspende o caminho definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a tramitação de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi motivada por um mandado de segurança proposto pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), que questionou o procedimento estabelecido por Cunha em caso de rejeição dos pedidos de impeachment.

A legislação brasileira prevê que cabe ao presidente da Câmara aceitar ou rejeitar um pedido de impedimento. No final de setembro, em resposta a uma questão de ordem proposta pela oposição, Cunha estabelecera que, em caso de rejeição, caberia recurso ao plenário da Casa – que poderia decidir pela retomada da tramitação por maioria simples. Na época, reportagens na imprensa nacional classificaram a decisão como uma “manobra” acordada por Cunha e pela oposição para evitar que o ônus de um eventual impeachment recaísse apenas sobre o peemedebista.

De acordo com a nova decisão do STF, que é provisória, ou Cunha aceita o pedido – que passaria a tramitar na Casa até votação em plenário – ou o rejeita. “(A decisão) suspende o rito estabelecido por Cunha até o plenário do STF se pronunciar”, disse Damous à BBC Brasil.

‘Dano grave’ à ordem

No mandado de segurança, Damous questionou o fato de Cunha ter recebido um recurso dele – apresentado quando o presidente da Câmara divulgou sua decisão sobre o trâmite do impeachment – apenas como questão de ordem (usada para suscitar dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento da Casa), sem levar em conta o efeito suspensivo.

“Para evitar (…) a ocorrência de possíveis situações de dano grave à ordem institucional (…), defiro medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada”, diz Zavascki na decisão.

A ministra Rosa Weber tomou decisão na mesma linha de Zavascki, ao analisar outro mandado de segurança, semelhante ao de Damous, impetrado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). O parlamentar sustentou que há “clara afronta” ao regimento interno da Câmara no procedimento adotado por Cunha. Damous, Pereira Júnior e outro parlamentar haviam ingressado com mandado de segurança questionando o rito previsto por Cunha.

 

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