Senado pode aprovar nesta terça-feira projeto dá internação de oito anos para menores

junho 30
18:39 2015

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que há disposição dos parlamentares em votar, ainda na tarde desta terça-feira (30), o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e prevê punições mais longas para menores envolvidos em crimes hediondos (PLS 333/2015).

— Esse projeto é um projeto importante, está na pauta, e nós vamos deliberar sobre ele hoje ainda — disse Renan.

O PLS 333/2015 tramita com o PLC 20/2015 em regime de urgência, que devem ser votado na foram de substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE).

O texto prevê a criação de um regime especial de internação para menores que praticarem crime hediondo e estende de três para oito anos o período máximo de internação. Também agrava as penas a serem aplicadas ao adulto que corromper menor a participar de crime. Antes de votar a alteração no ECA, os senadores têm de examinar a Medida Provisória 670/2015, que reajusta a tabela do Imposto de Renda e tranca a pauta do Plenário.

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