Para esvaziar cadeias CNJ e Defensorias quer usuários de drogas nas ruas

junho 08
12:56 2015

Na contramão da corrente que prega o endurecimento das leis, instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Defensorias Públicas estão lançando uma série de ofensivas para esvaziar as cadeias do país. A iniciativa mais controversa foi tomada no Rio: a Defensoria Pública do estado, responsável pela defesa de 80% dos réus em ações penais, passou a orientar os 762 defensores em exercício a pedir automaticamente a inconstitucionalidade de toda prisão de usuários de drogas no estado. Sem esperar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apreciará o assunto, o órgão tenta revogar na prática a criminalização do consumo, por entender que é questão de foro íntimo do usuário — a prisão, no caso, seria invasão de privacidade.

Ao mesmo tempo, o CNJ corre o país para consolidar o projeto “Audiência de Custódia” que obriga as autoridades a levar o acusado à presença do juiz até 24 horas após sua prisão. O Conselho sustenta que há casos em que a prisão é desnecessária, embora sejam frequentes as situações em que um acusado pobre demora meses preso antes de ser levado à presença de um juiz. No Maranhão, um mutirão carcerário lançado pelo CNJ chegou a encontrar um preso provisório que estava há quatro anos aguardando a primeira audiência.

A superlotação é um dos dramas da população carcerária do Brasil, que cresceu 87,7% em oito anos, saltando de 296.919 para 557.286 detentos, de acordo com dados oficiais divulgados esta semana pelo governo federal, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Entre 2005 e 2013, o déficit de vagas em presídios aumentou 139% no país. Em 2013, faltavam mais 216.033 vagas nos presídios brasileiros. (O Globo-EBC)

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