OPERAÇÃO ZELOTES: Brasil perdeu 13,2 bi com MPs compradas

novembro 01
11:47 2015

Brasília – O aprofundamento das investigações da Operação Zelotes demonstrou que o Brasil deixou de arrecadar R$ 13,2 bilhões em tributos até 2020 em razão dos incentivos concedidos pelas três medidas provisórias que estão sob suspeita de terem sido “compradas” por um esquema de lobby e corrupção para favorecer montadoras de veículos. Desse montante, R$ 7,6 bilhões deixaram de abastecer os cofres públicos apenas entre 2011 – quando a primeira norma entrou em vigor – e o fim deste ano, marcado por forte crise econômica e frustração de receitas. O levantamento foi feito pela Receita Federal para estabelecer o impacto da renúncia fiscal referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Graças às MPs 471/09, 512/2010 e 627/2013, indústrias – principalmente de veículos – do Norte, Nordeste e Centro-Oeste conseguiram prorrogar por 10 anos a política de redução do valor do tributo a ser recolhido. Os três textos foram editados e aprovados nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Para se ter uma ideia melhor do valor que deixou de abastecer os cofres públicos, seria suficiente para construir até 245 mil imóveis do programa Minha casa, minha vida. Corresponde ainda à metade do corte no orçamento de programas sociais para 2016. Além de reduzir o IPI, as montadoras conseguiram se livrar de mais de R$ 2 bilhões em dívidas tributárias, já que trechos incluídos pelo Congresso na MP 512 durante a votação que a converteu em lei, deram nova interpretação a uma antiga controvérsia das empresas com a Receita. Com isso, foram anuladas cobranças em discussão no Conselho. Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal que julga débitos de grandes contribuintes com o fisco. Mas parte do que deixou de ser recolhido pela União alimentou outro duto, a conta bancária de alguns parlamentares. Os indícios do esquema surgiram a partir de mensagens de correio eletrônico interceptadas pela polícia. Nelas, deputados e senadores deveriam receber uma parte do dinheiro de propina durante a negociação para aprovação da Medida Provisória 471. Os trabalhos de inteligência da Operação Zelotes apuraram que a norma, criada para estender benefícios fiscais para montadoras de automóveis, foi “comprada” por um grupo de lobistas contratado pelas fábricas da MMC Mitsubishi e Caoa Hyundai no Brasil.
Se o Brasil perdeu cifras bilionárias, empresas do setor automotivo foram obrigadas a desembolsar R$ 32 milhões pelos “serviços” de lobistas que atuaram no suposto esquema de corrupção para viabilizar as MPs. No entanto, o valor é bem aquém dos benefícios bilionários obtidos até agora. Em relatório, os federais afirmam que as montadoras passaram a ser inadimplentes aos escritórios do “consórcio” de lobby, formado pelo Marcondes & Mautoni, de Mauro Marcondes, pelo lobista Alexandre Paes Santos, o APS, e pela SGR Consultoria Empresarial, do ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo Silva, e a choradeira foi geral. Documento apreendido com os lobistas dá a medida da insatisfação do grupo, com queixas de que havia pagamento em atraso, o que prejudicava a quitação de compromissos com os “colaboradores”.

Na segunda-feira, foi desencadeada mais uma etapa da Operação Zelotes, com a prisão de seis acusados de intermediar os interesses das montadoras. Eles teriam corrompido autoridades do governo e do Congresso para conseguir a edição e a aprovação dos incentivos fiscais. Além disso, atuariam para fraudar os julgamentos no Carf. A ação também fez buscas numa empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Luís Cláudio é investigado por receber, por meio de uma de suas empresas, pagamentos de Mauro Marcondes Machado, um dos lobistas presos.

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