NOVA CPMF: A contrariedade entre políticos é praticamente unânime; até Michel Temer é contrário

agosto 28
00:44 2015

Presidente e vice conversaram sobre a intenção do governo de propor a volta do imposto do cheque

A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer conversaram sobre a intenção do governo de recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque. Temer, que já presidiu a Câmara por três vezes, foi claro e disse que não vê chances de o projeto prosperar no Congresso.

OUTRO CONTRÁRIO

Para o líder do governo na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff não discute a criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). José Guimarães (PT-CE) afirma que se trata de uma “invenção criativa” a ideia de que o governo poderia estar discutindo a ressurreição do imposto. A primeira versão da CPMF nasceu em 1996. Era uma derivação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado na gestão do ex-presidente Itamar Franco, com o objetivo de financiar a área da Saúde. “O governo não discutiu essa matéria.

Não vou falar sobre um tema que é uma abstração, uma invenção criativa. E as pessoas começam a se manifestar. Não teve nada disso”, diz Guimarães. “Nunca fizemos essa discussão dentro do governo. Até tenho uma opinião pessoal, mas devo dizer que o governo não discutiu”. Guimarães afirma que pretende propor a criação de uma lei complementar para financiar a saúde, mas diz que fará por iniciativa própria e não sob demanda do Palácio do Planalto, na qualidade de líder governista.

“Teria de ser uma contribuição social para a saúde vinculada constitucionalmente. Já que se está constitucionalizando tanta coisa, vamos constitucionalizar uma contribuição social para a saúde. Dividida entre os três entes federados. Uma parte para a União, uma parte para os estados e uma parte para os municípios”, declara ele, que diz ainda não ter fechado os percentuais desse financiamento para cada um dos entes federados.

CUNHA TAMBÉM

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz ser contra a volta da CPMF. “Sou contrário. Se tiver uma proposta nessa linha aqui, vamos deixar tramitar, mas não vejo condição de aprovar isso”, diz Cunha. Se o presidente da Casa se diz contrário a esse tipo de taxação para o financiamento do Sistema Único de Saúde, o líder do governo tem uma tese própria sobre o tema. “Defendo uma ampla e profunda discussão sobre o financiamento da saúde. A forma como foi encerrada pelos senadores foi um duro golpe no SUS”, lembra Guimarães, em uma referência ao fim da CPMF, que incluiu contradições entre PT e PSDB sobre o tema, em diferentes circunstâncias, os dois partidos foram contrários e favoráveis à contribuição

CPMF e contradições
Em 1996, já no governo FHC (PSDB), apesar das votações simbólicas na Câmara e no Senado, o texto que previa a criação da CPMF foi combatido pelo PT, principalmente na Câmara dos Deputados, cuja bancada votou integralmente contra o requerimento de urgência para apreciação do texto. Naquela oportunidade, a CPMF teve duração de apenas um ano, com alíquota de 0,25%.

Quando foi renovada, em 17 de junho de 1999, a CPMF voltou com alíquota maior, de 0,38%. O retorno da contribuição se deu graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 637/99. Sua votação em segundo turno na Câmara foi realizada na noite do dia 18 de março de 1999, quando o governo venceu a oposição pelo placar de 357 a 125. Os 97 tucanos que votaram naquela ocasião disseram sim à CPMF. Já no PT, somente um dos 54 deputados, Eduardo Jorge, votou favoravelmente.

Anos depois, em 2007, já sob gestão do ex-presidente Lula, o PT trabalhou arduamente em favor da manutenção da CPMF. A proposta de prorrogação da contribuição foi votada no dia 12 de dezembro no Senado, ocasião em que o PSDB, desta vez como oposição, trabalhou contra a CPMF e votou contra a contribuição. Apesar da vitória governista, os 45 votos a favor do texto não foram suficientes, já que para aprovação de PEC no Senado são necessários 49 votos – três quintos do total conforme o artigo 60º da Constituição Federal.

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