Ministério Público quer apurar os mais de 500 milhões arrecadados em multas na Capital

setembro 09
21:50 2015

O Ministério Público decidiu abrir um inquérito a fim de apurar para onde vai o dinheiro das multas de trânsito aplicadas na cidade de São Paulo, segundo a Rádio Band News FM. A investigação está a cargo do promotor de Justiça Marcelo Milani, da Promotoria de Patrimônio Público. O objetivo é solicitar um esclarecimento sobre o assunto ao prefeito Fernando Haddad e ao secretário Municipal dos Transportes, Jilmar Tatto.  Até julho, o valor arrecadado com multas na cidade de São Paulo passou de R$ 500 milhões, de acordo com dados da própria prefeitura. No primeiro semestre deste ano, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) aplicou mais de 6 milhões de autuações na capital paulista, aumento de 22% em relação ao mesmo período de 2014.

Funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego, que pediram para não ser identificados, revelaram à reportagem da Rádio Sul América Trânsito que estão sendo cobrados para autuarem e guincharem mais veículos. São as metas de multas que agentes da CET recebem em várias regiões de São Paulo.  “Depois que teve troca de chefia, começou um terrorismo em cima da gente, querendo resultado em cima de autuação. Chegou a um ponto que, em uma reunião, nos disseram que a única forma de segurar a gente era mostrar resultado de multa”, revelou um funcionário. As mudanças de chefias de departamentos citadas pelo entrevistado aconteceram entre maio e junho deste ano.

As ameaças, segundo os agentes, são sutis e veladas e nunca são registradas por e-mail ou documento, apenas verbalmente, em reuniões a portas fechadas. “Nada formal, só passam por voz, não escrevem em lugar nenhum”, confirma outro funcionário. “E se a quantidade de multas não melhorar, o cara é transferido, trocado de turno, tudo para dificultar a vida do cara“.

Os funcionários ouvidos pela reportagem reclamam que essa postura atrapalha a concentração nas funções diárias, como monitorar o trânsito, ou simplesmente dirigir os veículos e motos com segurança. De acordo com os relatos, os agentes não são orientados a inventar multas, mas a pressão e o medo de mudança acabam influenciando na interpretação de alguma suposta irregularidade de trânsito. “Eu trabalho há 15 anos na CET e nunca tinha sido estabelecida uma meta como esta. Não pode ser cobrada uma meta do agente, porque isso pode interferir no julgamento do agente. Agora está este inferno. Ou você faz multa, ou está correndo risco de ser transferido ou demitido”.

Meta de 120 guinchamentos por dia

Esta intensificação de autuações também atinge a área de remoção de veículos das ruas com guinchos. “Antigamente se trabalhava com duas empresas, cada uma empregando 10 guinchos e ainda dividindo a frota com a Polícia Militar”, recorda o entrevistado. “Hoje, a CET sozinha está com 30 guinchos. E os contratos são milionários. Para justificar este custo elevado, precisa guinchar. Então existe uma meta de 120 guinchamentos por dia”. Para outro agente ouvido, esta medida vai contra todo o treinamento que eles receberam até hoje. “Fazer guinchamento em, por exemplo, área azul, não segue o critério de verificar se oferece risco de segurança e fluidez que, até então, era adotado para nós”.

Os novos guinchos estão agindo não apenas na remoção de veículos parados em zona azul, mas também na de carros quebrados em vias públicas.  Apesar de as multas estarem dentro da lei, os agentes acreditam que o foco em educação no trânsito está sendo deixado de lado. “As campanhas neste sentido, obviamente, tinham um lado educativo e preventivo e agora, infelizmente, tem que fazer fiscalização sem que haja um tipo de campanha, uma informação mais divulgada”. Outras autuações que não eram observadas pelos agentes, como não parar completamente o veículo quando há placas de “Pare”, já começaram a ser fiscalizadas. Em um cruzamento sem semáforo, se o motorista não parar, engatar a primeira marcha para depois seguir, será também multado. (Notícias Band)

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