IMPEACHMENT: Deputados petistas retiram mandado de segurança após relatoria ficar com Gilmar Mendes

dezembro 04
00:26 2015

Deputados petistas retiraram o mandado de segurança que haviam protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3), para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar andamento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O recuo aconteceu quando os parlamentares receberam a notícia de que a matéria seria relatada pelo ministro Gilmar Mendes, cujas divergências com o PT são publicamente conhecidas.

O documento foi protocolado pelos deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Rubens Junior (PCdoB-MA) na tarde desta quinta-feira (03). Não houve explicações para a solicitação formal de resistência, mas como o relator sorteado foi Gilmar Mendes, antigo desafeto do PT, os parlamentares decidiram optar pelo recuo.

Com isso, duas ações com o objetivo de anular a decisão do presidente da Câmara seguem tramitando no STF: uma de autoria do PCdoB, com caráter partidário, e outra do deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), que será relata pelo decano da corte, Celso de Mello. Diante das iniciativas parlamentares, no entanto, ministros do STF afirmam que a possibilidade de o Supremo mudar a decisão de mérito do Congresso é quase nula.

Em sua demanda, Rubens Júnior alega que Dilma não foi antecipadamente notificada, para efeitos de defesa, a respeito do recebimento da denúncia-crime entregue a Cunha pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidenta para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além do parágrafo único do Artigo 85 da Constituição Federal, o Artigo 38 da Lei nº 1079/50 e o caput do Artigo 514 do Código de Processo Penal”, diz o mandado de segurança do deputado maranhense.

(Congresso em Foco)

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