Henrique Pizzolato perde último recurso e deve vir para prisão brasileira

setembro 22
17:19 2015

Principal instância da Justiça administrativa da Itália, o Conselho de Estado rejeitou o recurso impetrado pelo ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e deu aval para que o condenado no mensalão seja extraditado ao Brasil para cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de prisão a que foi condenado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão foi tomada por cinco magistrados do Conselho de Estado em uma sessão que durou 40 minutos nesta terça (22) em Roma. A corte considerou que os documentos enviados pelo governo brasileiro sobre a penitenciária da Papuda “exprimiram o compromisso” do Brasil de que os direitos fundamentais de Pizzolato não seriam infringidos, um dos argumentos de sua defesa.

Os magistrados também consideraram que o decreto de extradição do Ministro da Justiça da Itália Andrea Orlando foi coerente com a decisão da Corte Suprema de Cassação, mais alta instância do sistema Judiciário italiano, que, em fevereiro, autorizou a extradição de Pizzolato. A decisão de hoje esgota a discussão do caso na Itália. A última medida que Pizzolato pode tentar é um recurso na Corte Europeia de Direitos Humanos. O veredito é uma vitória do governo brasileiro, que temia que uma decisão favorável a Pizzolato com base na falta de condições dos presídios do país pudesse criar um precedente que inviabilizasse futuras extradições para o Brasil.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que “as autoridades brasileiras estão prontas para cumprir o processo de extradição do Sr. Henrique Pizzolato, tão logo receba as informações sobre o momento em que será feita a entrega pelo governo italiano”. O secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, disse que vistorias in loco na Papuda (DF) e em duas penitenciárias de Santa Catarina permitiram às autoridades italianas terem segurança de que Pizzolato terá seus direitos fundamentais respeitados.

“A decisão é importante porque reconhece que, mesmo com as deficiências que todos conhecemos, há unidades prisionais no Brasil onde pessoas podem cumprir pena com dignidade, com seus direitos preservados”, disse.

(Folha)

Sobre o Autor

admin

admin

CONTAGEM PARA 2018