Em portaria, presidente do Supremo comunica ser inviável eleições de 2016 por falta de recursos

novembro 30
17:49 2015

A falta de recursos nos cofres da União vai inviabilizar as eleições por meio eletrônico em 2016. A informação é de uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior de Eleitoral , Conselho da Justiça Federal e por todos os outros tribunais superiores. De acordo com o texto, “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Assinada pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, o texto traz uma tabela com os valores que deverão ser contingenciados por determinação do governo federal e que soma ao todo R$ 1,7 bilhão. Os maiores cortes deverão ser feitos nos orçamento da Justiça Federal, Justiça Eleitoral e do Trabalho. Só na Justiça Eleitoral, os cortes são de R$ R$ 428,7 milhões. (Estado de Minas)

 

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico” diz o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015.

O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos.

A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez em 1996. Mas, somente nas eleições do ano 2000, todo o eleitorado votou eletronicamente. (Isto É)

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