Dilma prorroga recolhimento de impostos de empregados domésticos por mais 30 dias

novembro 04
21:23 2015

A presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar por 30 dias o prazo de pagamento do eSocial, sistema unificado de recolhimento de tributos para empregadores domésticos, que venceria na próxima sexta-feira (6). A medida provisória que estende o prazo até 06 de dezembro será publicada na edição desta quinta-feira (5) do “Diário Oficial da União”. A Receita Federal deve divulgar ainda nesta quarta-feira (4) uma nota detalhando a decisão. A Receita Federal decidiu encaminhar o pedido de adiamento depois de receber relatório do Serpro indicando que o sistema de cadastramento e pagamento continua apresentando “instabilidade” na reta final do prazo de pagamento.

Segundo assessores presidenciais, há a possibilidade de o sistema se normalizar, mas optou-se pelo adiamento para evitar novos problemas. Mais cedo, a própria Receita Federal e o ministro Joaquim Levy (Fazenda) já haviam admitido a possibilidade de prorrogação dos prazos para emissão e pagamento das guias referentes ao eSocial por causa das constantes falhas no sistema.

A OAB Nacional enviou nesta quarta-feira (4) um ofício aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho pedindo a extensão do prazo, uma vez que não seria razoável penalizar empregadores domésticos em razão de falhas no Sistema implementado pela Secretaria da Receita Federal. Pelo quarto dia consecutivo, contribuintes que tentaram emitir a guia do Simples Doméstico, regime unificado de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos, não conseguiram completar o processo por uma falha. (Folha de SP)

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