CORRUPÇÃO: Eduardo Cunha e Fernando Collor são denunciados ao Supremo

agosto 20
21:51 2015

O procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) as primeiras denúncias contra parlamentares acusados de envolvimento no propinoduto da Petrobras. O principal alvo foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) – corrupção e lavagem – e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ) – corrupção passiva.

Apesar da denúncia, Janot não pediu ao Supremo que afaste o peemedebista da presidência da Câmara. Mas destacou que, além da condenação criminal, a corte deve impor a restituição de 40 milhões de dólares classificados como “produto e proveito dos crimes”, e outra parcela, no mesmo valor, como reparação dos danos causados à Petrobras e à administração pública – no total, 277 milhões de reais, conforme cálculo do MPF.

O oferecimento da denúncia à Justiça não significa que dois sejam culpados, e sim que os investigadores apontam indícios robustos de que os políticos se beneficiaram do esquema de corrupção e fraude em contratos da Petrobras. O próximo passo é a defesa de ambos se manifestar e apresentar documentos e provas que possam refutar a acusação. O Ministério Público também terá prazo para rebater os argumentos dos advogados. O processo contra Collor será julgado na 2ª Turma do Supremo, enquanto o de Eduardo Cunha, por ser presidente da Câmara, será analisado pelos onze ministros que compõem o Plenário do Supremo. Não há data para o julgamento das denúncias.

Segundo na linha sucessória da República e responsável por dar seguimento a eventuais pedidos deimpeachment contra a presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha é a principal pedra no caminho do Palácio do Planalto desde que assumiu o cargo. O embate piorou recentemente quando o lobista Julio Camargo, em acordo de delação premiada, acusou o peemedebista de ter embolsado 5 milhões de dólares do propinoduto. Cunha aponta digitais do governo para arrastá-lo ao centro do petrolão. Também acusa o procurador-geral, Rodrigo Janot, de perseguição como parte de um “acordão” com o Palácio do Planalto.

Desde que as denúncias contra ele ganharam força, o peemedebista tem afirmado que não se afastará do cargo. Seus adversários aguardavam, inclusive, que a saída da cadeira fosse recomendada pelo Ministério Público. Porém, neste momento, os investigadores avaliam que o pedido provocaria um novo choque entre Poderes: no Congresso Nacional, a maioria dos líderes defende que a saída ou não do cargo é uma prerrogativa do Legislativo. Ou seja, no entendimento dos congressistas, só há dois caminhos possíveis para que isso ocorra: 1) se o próprio deputado renunciar à cadeira; ou 2) como resultado de um longo processo de cassação do mandato.

Denúncia – As primeiras referências ao envolvimento de Eduardo Cunha no petrolão apareceram em 13 de outubro de 2014, quando o doleiro Alberto Youssef prestou depoimento no acordo de delação premiada e implicou o peemedebista em um esquema de pagamento de dinheiro sujo para viabilizar contratos de empresas privadas com a Petrobras. Segundo o delator, nas negociações para o aluguel de um navio plataforma da Samsung Heavy Industries para a Petrobras, “foi demandado que Julio Camargo repassasse para o PMDB percentual [de propina] que se destinava a pagamento de vantagem indevida a integrantes do partido PMDB, notadamente o deputado federal Eduardo Cunha”. Youssef também informou que “diante da paralisação do pagamento das comissões”, Cunha articulou na Câmara dos Deputados a apresentação de pedidos de informações envolvendo a Petrobras, a Mitsui e a Toyo Setal como forma de pressionar Julio Camargo a depositar a propina. (Veja)

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