Câmara aprova que índice do salário mínimo passe a valer para os aposentados

junho 24
23:21 2015

Em um momento em que tenta emplacar um pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional, o governo sofreu uma nova derrota no plenário da Câmara nesta quarta-feira (24). Apesar de apelos do Palácio do Planalto, que enviou ministros ao Congresso, os deputados aprovaram por 206 votos contra 179 a extensão a todos os aposentados da política de valorização do salário mínimo. Segundo o governo, a aplicação da regra, que ainda tem que ser aprovada pelo Senado, tem um impacto de R$ 9,2 bilhões anuais aos cofres públicos. Em conversa nesta quarta com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) disse que a orientação do Palácio do Planalto é impedir a aprovação da alteração.

A medida foi incluída como emenda à medida provisória que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo. O texto principal desta MP havia sido aprovado mais cedo por 287 votos a 12. Por essas regras, que também precisam ser aprovado pelo Senado, o mínimo será reajustado com base na inflação acumulada nos doze meses anteriores (INPC), mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes. Em 2016 o salário mínimo (que hoje é de R$ 788) terá um ganho real ínfimo devido à estagnação da economia. Isso porque será reajustado pelo INPC apurado em 2015, mais o resultado do PIB de 2014, que ficou em apenas 0,1%. A emenda aprovada pela Câmara estende essa regra a todos os aposentados, inclusive os que ganham mais de um salário mínimo.

DERROTA

Nos bastidores, governistas atribuíram a derrota ao temor de parlamentares de se indispor com os aposentados e à insatisfação dos deputados novatos com a demora do governo em cumprir a promessa de que eles terão direito a apresentar emendas ao Orçamento deste ano. “Aposentados, vamos descobrir nessa votação que está do lado de vocês e quem está contra”, discursou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE), antes da votação. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pediu aos deputados para rejeitar a medida sob o argumento de que o Planalto apresentaria em breve uma alternativa aos aposentados.

A análise do mapa de votação mostra que mais uma vez o PDT do ministro Manoel Dias (Trabalho) votou em peso contra o governo –12 votos a zero. Houve traições também no PT, o partido de Dilma: a ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT-CE) e Weliton Prado (MG) também votaram contra. Assis do Couto (PR) se absteve. Em relação aos demais partidos aliados, o PP também registrou alto índice de infidelidade: 19 dos 29 que votaram apoiaram a extensão da política de valorização aos aposentados. No PMDB foram 12 dos 53 que votaram. O governo já havia sofrido uma derrota recentemente nesse mesmo assunto quando foi aprovada pelo Congresso mudança no cálculo do fator previdenciário, que reduz benefícios daqueles que deixam o trabalho mais cedo. Dilma Rousseff vetou o projeto. (Folha/Uol)

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