100 ANOS DE PRISÃO: Ex-deputado que usava motosserra para matar teve progressão de pena anulada

agosto 05
21:26 2015

A progressão de regime concedida ao ex-coronel da Polícia Militar do Acre e ex-deputado federal Hildebrando Pascoal foi anulada liminarmente pelo desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre, nesta quarta-feira (5/8). A suspensão do benefício ocorre um dia depois que o condenado recebeu permissão para ir ao regime semiaberto.  A decisão de primeiro grau, concedida pela juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos, da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, nesta terça-feira (4/8), foi anulada por meio de Mandado de Segurança (MS 0101371-81.2015.8.01.0000) impetrado na noite do mesmo dia. O mérito do processo será julgado durante sessão da Câmara Criminal da corte na quinta-feira (13/8).

Hildebrando Neto foi considerado o líder de um grupo de extermínio que atuou no Acre entre as décadas de 80 e 90 e ficou conhecido em todo o país pelo crime da motosserra. Na ocasião, a vítima da prática foi um pedreiro conhecido como “Baiano”. Ao analisar o MS, o desembargador explicou que, apesar da Lei de Execução Penal abolir o uso de exame criminológico para concessão de progressão de regime, o Supremo Tribunal Federal já consolidou jurisprudência permitindo a condicionalidade da mudança de regime ao teste de perfil em crimes hediondos.

Em seu argumento, Roberto Barros também ressalta que o ex-deputado participou de atividades criminosas durante muito tempo e que o condenado possui uma personalidade perigosa. “Extrai-se dos autos que há pouco tempo o senhor Hildebrando Pascoal Nogueira Neto revelou, em tese (ação penal em curso), a sua personalidade antissocial e violenta ao redigir uma carta ameaçadora a uma desembargadora e uma procuradora de Justiça no ano de 2012”, conta.

O desembargador também cita o alto grau de periculosidade do ex-coronel, mencionado o crime cometido por Hildebrando com o uso de uma motosserra. Consta do relatório do Ministério Público que o ex-deputado matou a vítima depois de perfurar seus olhos, decepar sua genitália e serrá-lo vivo. Depois, o corpo foi deixado em frente a uma emissora de TV local. Apesar do relato do MP, hoje, o condenado se locomove com dificuldade, resultado da osteoporose que o acomete.

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