Governo entra com pedido de suspensão de processo das contas de Dilma no TCU

outubro 05
12:28 2015

Sob a ameaça de ter as contas da presidente Dilma Rousseff rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal vai enviar nesta segunda-feira à Corregedoria do órgão pedido para que o processo seja suspenso. A justificativa é que o relator, ministro Augusto Nardes, antecipou publicamente seu parecer pela rejeição, postura vedada por lei. Em entrevista coletiva, os ministros Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Nelson Barbosa, do Planejamento, defenderam que Nardes seja afastado do processo. O julgamento das contas do governo está marcado para a próxima quarta-feira.

O questionamento pode levar a mais um adiamento da sessão que analisará o processo. Se o TCU negar a suspeição do ministro, o Planalto deve ir à Justiça, eventualmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a situação. O governo alega que, durante entrevistas que se intensificaram em setembro, Nardes manifestou uma tendência contra o governo e que isso seria suficiente para colocar o relator do processo em “suspeição” por “parcialidade” na condução de sua análise. Com um discurso afinado, os ministros sustentaram que o processo que deveria ser técnico acabou politizado, inclusive pela condução do próprio Nardes.

“É vedado ao ministro do tribunal que, por qualquer meio de comunicação, expresse opinião sobre processo pendente”, declarou Luís Inácio Adams. “Essa lógica, essa manifestação reiterada gerou um movimento de constrangimento, como já noticiado pela imprensa”, completou. Na última sexta-feira, o parecer de Nardes acabou sendo divulgado. O ministro Augusto Nardes recomendou aos colegas que deem parecer pela rejeição das contas do governo Dilma.

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