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OSASCO: operadoras ganham liminar e se livram da prefeitura

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OSASCO: operadoras ganham liminar e se livram da prefeitura
junho 08
11:00 2017

Só para exemplo, as quatro princiais operadoras fazem parte da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas. A Telcomp brigou na justiça contra a prefeitura de Osasco e agora comemora isenção de taxas.

As operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo, portanto, estão livres para explorar o território osasquense e sem precisar pagar nenhuma taxa ao município. E todas as operadoras que fazem parte da Telcomp contam com esse benefício – podem implantar ou explorar redes sem qualquer custo, inclusive ao estado.

Mesmo no caso de explorar redes subterrâneas, tudo liberado. Assim, a prefeitura perde o direito de cobrar o TPU que é a taxa pelo uso do solo. Quem determina tudo isso é o juiz Olava Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para ele, a taxa cobrada pelo município é inconstitucional.

A decisão do juiz saiu no último dia 19. Com essa batalha vencida, a Telcomp também está em outro front, contra o Departamento de Estradas e Rodagem. E já está levando vantagem para ter direito de trafegar livremente pelas rodovias estaduais.

No entanto, trata-se de liminar. A prefeitura de Osasco entra com recurso para derrubar, o mesmo valendo para o DER. A Telcomp já conta com benefícios em Campinas e no Rio de Janeiro, e pretende ampliar a causa contra outros municípios e estados.

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Marcio Silvio

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