OSASCO: Aumento de cadeiras, criação e revisão de cargos públicos, previdência a ex-vereadores na pauta de segunda-feira na Câmara

dezembro 20
00:13 2015

O Legislativo osasquense fará uma sessão extraordinária na segunda-feira, 21, para aprovar diversos projetos. Alguns chamam a atenção como o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2015 – da PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO – Que dispõe sobre alteração, criação e revisão de referência de cargos públicos de provimento efetivo, funções e empregos públicos e dá outras providências. Trocando em miúdos esse projeto trata de melhorar cargos de efetivos e celetistas como é o caso dos Agentes de Trânsito que terão um reajuste de 120,61%. Os agentes de trânsito atualmente recebem um salário de 818,10 reais. A proposta a ser aprovada pela Câmara que beneficiará 67 agentes é que os vencimentos passem a 1.208,72, somando o adicional de 35% (risco de vida) e mais 20% de insalubridade sobre valores que não ultrapassem o salário mínimo. Assim, os valores passariam a 1.804,87 reais. Um aumento de 120,61%, que teria validade a partir de 1 de janeiro de 2016. O mesmo projeto trata de alterar as referências dos cargos administrativos conforme tabela. Seriam sete cargos de nível médio completo. Agente de Abastecimento: de 4A para 5A, Assistente de Finanças: de 5A para 7A, Atendente: de 5A para 6A, Comprador: de 4A para 7A, Coordenador Técnico: de 7A para 9A, Oficial administrativo: 8A, Oficial de Escola: de 7A para 9A. Essa mudança atinge e beneficia 1.680 servidores. (Fonte: Sintrasp – Sindicato dos Servidores Públicos de Osasco

Na pauta, também, o PROJETO DE LEI Nº 90/2009 – da MESA DIRETORA DA CÂMARA DE OSASCO – onde cria obrigações para a Câmara Municipal em cumprimento aos artigos 3º e 4º da Lei Estadual nº 8.816/94. Essa Lei é que trata de criar previdência e reposição aos vereadores que por anos tiveram descontados valores para a Carteira de Previdência que foi extinta em 1994 pela lei acima mencionada.

Já o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2015 – MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO – Altera o artigo 9º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Em miúdos altera a quantidade de vereadores a serem eleitos em 2016. A quantidade de aumento de cadeiras de acordo com a população do município de Osasco pode chegar até a 27 vereadores. Atualmente o Legislativo de Osasco têm 21 vereadores.

 

 

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