NAS RUAS: indulto de Natal e saída temporária

 Extra!
dezembro 23
15:22 2015

Indulto de Natal é um termo já popular e repercutido anualmente por esta época. No entanto, há um desdobramento jurídico nesse termo, já que a mídia generaliza a abertura das grades das prisões, especialmente nos fins de ano.

Indulto de Natal não significa liberar os presos para as festas, sendo que todos são obrigados a retornar no prazo determinado. Esse benefício é uma dádiva que parte da presidencia da República em forma de perdão da pena.

Os presos que entram no indulto natalino são declarados livres da pena (para isso há avaliação para cumprimentos de várias regras). Ao deixarem o cárcere nesse período do ano, não retornam mais. Estão livres.

Mas outro contingente também deixa as cadeias para as festas de fim de ano, mas esse grupo não faz parte do indulto natalino. São presos beneficiados apenas para esse período – é a saída temporária.

Outro dado é que isso não ocorre apenas no fim de ano. Indultos e saídas temporáritas também valem para feriados e outras datas. Mas é na época de Natal que a sociedade fica mais atenta.

O coronel José Vicente da Silva Filho já foi secretário Nacional de Segurança e não concorda com o modelo da saída temporária, especialmente. “Ao liberar mais de 23 mil detentos de uma só vez (em São Paulo), fica impossível vigiar um número tão alto. E muitos desses que não retornam às penitenciárias colocam a sociedade em risco novamente, cometendo novos crimes”, garantiu. (Márcio Silvio)

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