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Ministra Cármen Lúcia: salário de juízes será monitorado pelo CNJ

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Ministra Cármen Lúcia: salário de juízes será monitorado pelo CNJ
agosto 18
18:51 2017

A ministra Cármen Lúcia mexe num tabu e também num vespeiro ao determinar que tribunais de todo País forneçam detalhes de tudo que é pago aos juízes. Com a ordem da ministra que é presidente do Conselho Nacional de Justiça, as informações serão monitoradas pelo CNJ. Salários, subsídios e verbas especiais, tudo irá à ponta do lápis das investigações.

A ministra também é presidente do Supremo Tribunal Federal e estipula prazo de até dez dias para os tribunais cumprirem o determinado junto ao CNJ – folhas de pagamento de todos juízes desde janeiro.

E a partir de setembro, segundo a portaria, essa romaria de valores deverá chegar ao Conselho Nacional de Justiça a cada cinco dias após a data salarial.

Esse medida surge após juiz de Mato Grosso ganhar manchetes ao anunciar ter recebido mais de R$500 mil no último salário. O valor bruto da folha de pagamento do magistrado é R$28,9 mil, mas Mirko Vicenzo Giannhotte ostentou R$503,9 mil – ele é juiz da 6ª Vara da Comarca de Sinop.

Ministros do Supremo Tribunal Federal têm salário de R$33.763 mil e, segundo manda a Constituição, nenhum funcionário público pode receber além desse teto. Acontece que por conta de várias atividades adicionais e de outras verbas essas cifras são ultrapassadas e sobejamente.

Diante disso, a portaria assinada hoje indica que o CNJ elege a Corregedoria Nacional de Justiça como fiscal constitucional sobre todos os pagamentos e complementações dos magistrados. E para deixar tudo muito esclarecido e ao alcance do cidadão, na página do Conselho Nacional de Justiça haverá um quadro de salários apontando todos os recebimentos dos juizes.

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Marcio Silvio

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